Parlamentares criam Comissão Provisória para Frente em Defesa das Baías

Nesta terça-feira, dia 29, na Assembléia Legislativa, por solicitação do FÓRUM DA CIDADE, com a presença do Vereador Lino Peres, foi criada a Comissão Provisória da Frente Parlamentar Metropolitana para a Salvaguarda Socioeconômica e Ambiental do Uso e Ocupação do Solo Costeiro e das Baías. Participaram também o vereador Ricardo Vieira (PCdoB) e representantes dos mandatos dos deputados Sargento Soares (PDT), Angela Albino (PCdoB) e da bancada do PT, além de representantes da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Saneamento do FÓRUM DA CIDADE.

O Vereador Lino destacou, na reunião, que se trata de uma iniciativa inédita, que busca discutir uma visão global da forma de desenvolvimento da Capital e da Região, com a participação dos diversos segmentos da sociedade. “É um processo que deve ser profundamente democrático e pedagógico”, destacou. Ele também enfatizou que essa Frente deve ser um instrumento que, partindo da Região Metropolitana, envolva e influencie todo o processo de gerenciamento costeiro em Santa Catarina, o que é fundamental para repensar os rumos do desenvolvimento no Estado. Lino citou como exemplo o uso da água, do solo, o impacto de grandes empreendimentos, como a Fosfateira em Anitápolis, e também de empreendimentos de menor porte, como as pequenas usinas hidrelétricas.

O entendimento foi o de que Frente Parlamentar precisa envolver todos os vereadores da Capital e dos municípios da Região Metropolitana que tem as baías como limite, assim como os deputados estaduais e os federais de SC. Na reunião, foi aprovado pedido de requerimento para realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA METROPOLITANA para debater os Projetos Públicos e Privados Regionais de Uso e Ocupação deste território e sua relação com as Salvaguardas. Neste sentido os representantes do FÓRUM DA CIDADE solicitaram que a Frente articule para o debate os titulares Municipais, Estadual e Federal das Políticas Públicas que atuam sobre o Uso e Ocupação Territorial da Região.

Ao final foi marcada nova reunião para o dia 19 de abril, às 10h, para a formalização da Frente Parlamentar e a preparação da Audiência Pública, com a presença de representantes do movimento social, ambiental, maricultores e pescadores, alem dos parlamentares e representantes institucionais dos três níveis de governo.