O deputado federal Pedro Uczai
esteve no gabinete de Lino Peres na
tarde desta terça-feira, dia 30 de julho, quando participou de uma reunião com
apoiadores do mandato do vereador, Cristiano Karai Xondaro Mariotto, secretário
da Comissão Nhemongueta de Caciques Guaranis do Estado de Santa Catarina, e
Lurdinha Mina, coordenadora do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina
(MNU/SC). Os representantes das questões indígenas e do movimento negro no
estado repassaram ao deputado questões importantes para serem encaminhadas à
esfera federal.
Pedro Uczai recebeu um
documento de Cristiano Mariotto em que o indígena destaca o descaso com os
direitos elementares assegurados constitucionalmente aos índios e com os
tratados internacionais - o de São José, de Direitos Humanos, e o 169, da
Organização Internacional do Trabalho; o consentimento da Portaria 303 da AGU
(Advocacia Geral da União), que presume a revisão das terras homologadas,
provocando insegurança jurídica ad eternum (para sempre) no caso das
homologações agendadas; a cômoda tramitação
da PEC 215, que libera o executivo da responsabilidade de demarcação das terras
indígenas, tradicionais e de proteção ambiental permanente; a permissão da
deterioração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); e o rompimento de processos
demarcatórios e homologações em trâmite.
Com relação ao MNU, foi
encaminhada a questão da titulação das comunidades, como os laudos
antropológicos, que dizem respeito a aceleração dos processos para que o Incra
possa encaminhar o relatório técnico como peça fundamental para a titulação do
território. Também foi solicitado ao deputado que encaminhasse junto à
coordenação estadual do Pronatec o Pronacampo Quilombola, que refere-se à
formação técnica específica para a população quilombola.
Lurdinha Mina pediu ainda que
Uczai agendasse uma reunião com Roberto Vicentin, presidente do ICMBio
(Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), para tratar do
conflito da comunidade remanescente do Quilombo de São Roque e da sobreposição
dos parques Aparados da Serra e Serra Geral, onde houve um retrocesso na
posição do ICMBio sobre o reassentamento da comunidade que vive nessa região. (Nota da Assessoria de Comunicação/Rosane Berti MTb.7926)
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