O Projeto Orla, lançado no dia 9 de julho no auditório da Justiça Federal, em Florianópolis, tem dois pontos que devem ser mais debatidos. Um deles é a forma como a metodologia foi construída. A outra é o fato de que essa metodologia não está articulada com a metodologia de revisão do atual Plano Diretor. É importante salientar que já há grandes dificuldades para que essa revisão se dê de forma participativa, problema que já vem da gestão Dário Berger e que pouco avançou na atual administração municipal.
Segundo o site do projeto, http://www.pmf.sc.gov.br/sites/orla/, o município é um dos 15 do Estado que aderiram ao projeto do Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Planejamento - Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Governo do Estado, via Secretaria de Planejamento, com realização da Prefeitura Municipal e coordenação do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). O projeto irá definir as prioridades de ocupação e uso, considerando a faixa de 50 metros das áreas urbanizadas a partir da linha do mar e 200 metros das áreas não urbanizadas ou até onde mudar o bioma (vegetação, mangues, restinga e dunas) e 10 metros de profundidade no ambiente marinho.
O objetivo final anunciado é alcançar o Plano de Gestão Integrada da Orla. Para isso, os instrutores apresentaram um cronograma (de julho de 2013 a outubro de 2014), que prevê oficinas entre representantes do Governo e comunidade na cidade, dividida em oito setores.
A forma de metodologia foi criticada por diversas pessoas e movimentos que participaram do lançamento do projeto, por ter sido construída no âmbito das próprias instituições e consultorias contratadas, sem envolvimento direto das comunidades. Há, além disso, uma desarticulação entre a metodologia proposta e a sua necessária ligação com todo o processo que envolve o Plano Diretor Participativo, que é coordenado pelo Núcleo Gestor, que tem representantes de movimentos representativos de toda a sociedade.
O vereador Lino Peres enfatizou que isso é um problema porque a orla, no caso específico de Florianópolis, é tratada no projeto em si mesma, sem uma ligação mais integrada com a ilha como um todo e com a região metropolitana. Um exemplo: uma área está a mais de 200 metros das áreas não urbanizadas, como as planícies do Campeche ou as elevações (morros), sejam essas áreas edificadas ou não. Se na orla forem construídas edificações, elas podem se tornar obstáculos para o aproveitamento coletivo da direito à paisagem e comprometer o visual de quem não está no que se define como faixa de orla. Nas áreas próximas à orla, em suas bordas, podem ser construídos edifícios que constituam barreiras à visualidade de paisagens distantes da orla, como o Morro do Cambirela, por exemplo.
Portanto, é possível planejar somente a orla sem pensar em áreas que praticamente estão próximas, vizinhas a ela? Segundo o vereador, que também é arquiteto e urbanista, esses desenhos (orla e o que não é orla) devem ser simultâneos. Por isso é fundamental que todas as diretrizes do Projeto Orla estejam em consonância com o Plano Diretor. Não dá para “partir do zero”, ou seja, planejar a orla sem considerar as diretrizes aprovadas ainda em 2008 pelos Distritos e movimentos sociais, academia e setores econômicos em Audiência Pública do Plano Diretor.
No texto produzido pelos responsáveis pelo projeto, foi dito que tudo será referendado “por audiência pública sintonizada com o Plano Diretor da cidade, que deve ser aprovado ainda neste ano”. Mas não dá para esperar, lá no final do processo, a audiência pública. É preciso que, desde o início, seja contemplada a necessária sintonia entre o Projeto Orla e as diretrizes já aprovadas pelo Plano Diretor.
O vereador, de todo o modo, ressaltou que é preciso dar um voto de confiança à iniciativa, visto que órgãos responsáveis, como o IBAMA e a SPU, têm a função primordial de proteção ambiental e dos ecossistemas amparadas em legislação. Na próxima reunião do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, seria importante colocar em pauta os objetivos e a metodologia do Projeto Orla.
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