Os Guarani e apoiadores da causa aproveitara os três dias
para criar um boletim informativo, intitulado Causa Indígena, também bloquearam
o tráfego de veículos na rodovia BR-101, por duas vezes, com a duração de meia
hora cada. Enquanto os motoristas aguardavam a liberação da pista, os índios
aproveitaram para fazer a distribuição do boletim informativo esclarecer à
população sobre a situação atual dos povos indígenas. A Polícia Rodoviária
Federal acompanhou a segunda paralisação ocorrida na rodovia. Os índios
realizaram ainda o ritual Xondaro, que significa preparação de guerreiros para
a luta, no qual o vereador Lino também se integrou.
Demarcação das terras
Quanto aos PECs e aos PLs citados, a competência de demarcar
as terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para o Senado e
Congresso Nacional, prerrogativa do Poder Executivo, significa um retrocesso
nos direitos constitucionais, causando insegurança jurídica, inclusive sobre as
Áreas de Preservação Permanente (APPs). No caso da terra indígena Morro dos
Cavalos, em Palhoça, está no processo final quanto ao cumprimento do artigo 231
da Constituição Federal (referente aos índios), faltando apenas a assinatura da
presidente da República.
O Ato foi mais uma forma que os índios brasileiros
encontraram de fazer valer os seus direitos à terra, à educação, à saúde e
à segurança, entre tantos outros. Desde o início deste ano, os indígenas vêm
fazendo diversas mobilizações, inclusive na capital federal, quando em abril
ocuparam o Congresso Nacional e conhecerem de perto o preconceito e o medo dos
representantes políticos em relação ao seu povo. Isso ficou evidente na falta
de iniciativa dos parlamentares em denunciar crimes atuais contra povos
de todas as aldeias e contra o meio ambiente.
Neste ano de 2013 tivemos uma serie de mobilizações de
indígenas e não indígenas e a nossa em Brasília no mês de abril culminou com a
ocupação do Congresso Nacional, onde pudemos assistir o preconceito e o medo
dos nossos parlamentares com relação à população (gente índia), para denunciar
os crimes atuais contra todos os povos e
meio ambiente.
Os indígenas destaca ainda o descaso com os direitos
elementares assegurados constitucionalmente aos seus povos com os tratados
internacionais - o de São José, de Direitos Humanos, e o 169, da Organização
Internacional do Trabalho; o consentimento da Portaria 303 da AGU (Advocacia
Geral da União), que presume a revisão das terras homologadas, provocando
insegurança jurídica ad eternum (para sempre) no caso das homologações
agendadas; a cômoda tramitação da PEC 215, que libera o executivo da
responsabilidade de demarcação das terras indígenas, tradicionais e de proteção
ambiental permanente; a permissão da deterioração da Fundação Nacional do Índio
(FUNAI); e o rompimento de processos demarcatórios e homologações em trâmite.
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