A forma como a Prefeitura vem
conduzindo a discussão do Plano Diretor está conseguindo desagradar todos os
segmentos organizados da sociedade. Isso ficou claro na reunião organizada pela
Associação FloripAmanhã na Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL)
nesta segunda-feira, dia 14.
Assim como os representantes dos
distritos e das organizações sociais e ambientalistas (em boa parte reunidos na
Bancada Popular do Plano Diretor Participativo) vinham denunciando há semanas,
também o setor empresarial mostrou-se preocupado e insatisfeito com o
cronograma, a metodologia e o conteúdo da proposta da Prefeitura. Um dos
grandes problemas é a apresentação incompleta de dados que são fundamentais
para compreender e, com base nisso, contribuir-se para o aperfeiçoamento do
anteprojeto.
FALTA INFORMAÇÃO
O afastamento, por parte da
Prefeitura, do Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor impossibilita que
novas contribuições sejam incorporadas. As atuais oficinas nos distritos têm
pouca representatividade, porque era no âmbito do Núcleo que as comunidades se
articulavam. É absurdo que reuniões dessa importância sejam chamadas, nos
distritos e bairros, praticamente no mesmo dia em que acontecem. A prévia
divulgação no site da Prefeitura é insuficiente do ponto de vista de
mobilização das comunidades. Até agora não apareceu um Plano de Mídia decente e
à altura do que representa esse debate.
Além disso, as reuniões e
oficinas são mal-instruídas. Não há orientação técnica adequada, as informações
e dados técnicos são insuficientes, os mapas são incompletos e muitas dúvidas
levantadas pelas comunidades não são esclarecidas. O conjunto dessas
dificuldades tem exigido mais reuniões, e o cronograma estabelecido impede esse
amadurecimento.
AUDIÊNCIAS ATROPELADAS
Apesar de o Núcleo Gestor ter
votado, por ampla maioria, a realização de Audiências Públicas Distritais nas
quais seriam aprovadas propostas de macro e micro-zoneamento por região e por
distrito, essas Audiências foram atropeladas e nem as Audiências Públicas
Regionais, inicialmente propostas pela Prefeitura, foram implementadas. O
Executivo insiste, assim, em fazer apenas uma Conferência Municipal e em um
único período AINDA NESTA SEMANA (dia 17).
Até agora sequer ficou claro como
serão contempladas as propostas que estão aparecendo nas reuniões e oficinas.
Há uma insegurança muito grande nas comunidades, porque a Prefeitura não
explica se o resultado da discussão será ou não garantido no anteprojeto. Pior
do que isso, se não for, por qual critério propostas deixarão de constar no
texto.
Uma novidade nesta semana é a
preocupação de vários setores com relação a questões de caráter jurídico e
técnico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou 11 recomendações ao
Plano Diretor da Capital (ver em http://www.oab-sc.org.br/noticia/8482).
Arquitetos também estão criticando a ausência, no Anteprojeto, de contribuições
que estes e outros profissionais vêm apresentando ao projeto nos últimos anos.
Pela proposta da Prefeitura, o
Conselho da Cidade, com está proposto, com 100 membros indicados pelo prefeito
– e não pelas comunidades, como ocorre nas cidades que fizeram ou revisaram seu
Plano Diretor - não irá permitir que a população de Florianópolis de fato
conduza de forma efetiva o futuro da Capital catarinense.
IMPRECISÕES PODEM ATRASAR
PROCESSO
A prefeitura também apresentou o
anteprojeto aos vereadores nesta segunda-feira, dia 14, e igualmente ficou
claro que há muitas dúvidas, somente em parte esclarecidas pelo Secretário de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Foram identificadas muitas falhas
legais em vários artigos do anteprojeto do Plano Diretor, principalmente no que
tange à questão ambiental. Ora, como podemos permitir que uma ilha, com
ecossistema tão frágil, possa ter problemas na lei que protegerá seu patrimônio
natural? Estas ditas falhas servirão a quem? Sabemos, pelo histórico urbano da
cidade, que servirão ao capital imobiliário.
Na pressa de entregar o
anteprojeto na Câmara e garantir promessa de campanha, o prefeito Cesar Souza
dará um tiro no pé. Está desagradando o movimento social e ambiental, o setor
empresarial e o setor técnico. Da forma como o prefeito age, ele abre espaço
para o que diz não querer: um anteprojeto impreciso, mal-acabado e que corre o
risco, por suas imperfeições, de ficar travado por um período indeterminado no
Legislativo.
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