A Câmara derrubou ontem o veto do prefeito ao Projeto
de Lei Complementar 1.199/2009, de autoria do vereador Badeko, que estabelece
horário de funcionamento para as casas e terreiros de umbanda. Somente nosso
mandato votou pela manutenção do veto. Legalmente já há uma lei que regulamenta
esta situação, a 003/99. O PLC aprovado apenas servirá para aumentar os
conflitos que já existem na sociedade em relação às religiões de matriz
africana.
A sessão contava com apenas 16 vereadores presentes. Os
vereadores contrários ao veto acabaram, desta forma, por acirrar ainda mais a
intolerância às religiões de matriz africana. As lideranças religiosas dos
terreiros enviaram ao prefeito e a todos os vereadores esclarecimentos sobre as
implicações deste PLC aprovado e sobre os encaminhamentos de três audiências
públicas que discutiram o tema da liberdade religiosa e da repressão que vêm
sofrendo as religiões de matriz africana.
As questões discutidas nestas audiências deram conta
da complexidade cultural e religiosa dos cultos de matriz africana, que têm o
som dos tambores como um dos componentes vitais de diálogo com as divindades e
que não podem ser reduzidos à mera restrição de horário. O PLC aprovado ontem
limita-se apenas à umbanda, eliminando outras vertentes das religiões de matriz
africana, o que é uma omissão grave.
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