Mais
uma vez a prefeitura de Florianópolis desconsiderou as necessidades dos
usuários do transporte coletivo. Isso ficou evidente na abertura dos envelopes
para a licitação do serviço, realizada nesta segunda-feira. Apesar da
interrupção do processo no ano passado, por determinação do Tribunal de Contas
do Estado, e com três anúncios de
reabertura de envelopes, nada
avançou nesse período em termos de participação popular.
A
Audiência Pública realizada no ano passado, é bom lembrar, foi mal convocada e em horário impróprio (às 8 horas da
manhã de uma segunda-feira, quando a maioria da população trabalha), os
representantes do Executivo não responderam as perguntas dos participantes e nem
abriram espaço ou deram os encaminhamentos propostos. Um simulacro. Ontem, mais
uma vez, a população foi cerceada no seu direito de participar, e ficou claro
que os supostos avanços no edital, que
se limitaram a questões
tecnológicas, não tocaram nas questões
mais estruturantes ou centrais do Edital, que mantém o atual e superado sistema
de funcionamento das linhas de ônibus.
Para
concorrer e continuar à frente de um serviço de má qualidade, e pelos próximos
20 anos, as empresas desse ramo no município não mediram esforços. Transol,
Estrela, Emflotur, Insular e Canasvieiras se uniram formando o consórcio Fênix.
Curiosamente, o nome é sugestivo e revelador: renasce das cinzas, sob verniz de
modernizada, pela aparente melhoria tecnológica, o mesmo sistema privado de
funcionamento e controle das linhas de ônibus, com os mesmos vícios de partição
de roteiros, e de forma monopólica, destes trechos.
Depois
de muita negociação para se participar da sessão de abertura dos envelopes,
apenas parte das pessoas interessadas em acompanhar o processo, e que protestavam do lado de fora do
prédio, foi autorizada a entrar
na sala do prédio na rua Conselheiro Mafra, no Centro da Capital, onde
aconteceram os trabalhos, e o resultado não surpreendeu.
No
entanto, o sentimento de indignação destas pessoas é resultado de um processo
licitatório autoritário, que eliminou, como também ocorreu com o Plano Diretor,
aumento do IPTU, ITBI e Lei da Paisagem (Cidade Limpa), a ampla participação da
cidadania organizada. Assiste-se ao mesmo processo viciado que aconteceu em
2000, quando à época e sob protestos, a prefeitura prorrogou a licitação por 20
anos. Agora, e novamente, aquela realidade se reproduz quase como tragédia, ou é uma farsa?!
Para
o integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Tiago Azevedo, o resultado do
processo era previsível: “O Edital era direcionado a empresas que já existiam.
Isso já estava se delineando. Apresentamos questionamentos jurídicos para o
Ministério Público antes do Edital ser lançado e vamos aguardar”, afirma.
A
reprodução do mesmo modelo ineficiente, que hoje afeta a qualidade de vida da
população de Florianópolis e da região, confirma-se mais uma vez na ausência de
um plano de mobilidade metropolitano, e que deveria ter sido enfrentado no
Plano Diretor, como se fosse possível dar soluções para o sistema sem
considerar as necessidades dos municípios vizinhos. O mandato já solicitou
informações para a comissão responsável pela licitação e irá atuar junto ao
TCE.
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